A Lei federal n.º 13.019/2014 institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e…

Question

A Lei federal n.º 13.019/2014 institui normas gerais para as
parcerias entre a administração pública e organizações da
sociedade civil, inaugurando o denominado regime de mútua
cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público
e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos
estabelecidos em plano de trabalho. A respeito dos instrumentos
jurídicos de parceria, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Termo de fomento é instrumento proposto por organizações
da sociedade civil, ao passo que termo de colaboração é
proposto pela administração pública, e ambos envolvem
transferência de recursos financeiros.

Answer

Termo de colaboração é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil quando não envolvem transferência de recursos financeiros.

Answer

Acordo de cooperação é o instrumento por meio do qual são
formalizadas as parcerias propostas pela administração
pública ou pelas organizações da sociedade civil quando
envolvem transferência de recursos financeiros.

Answer

Convênio é o instrumento por meio do qual são formalizadas
as parcerias propostas pela administração pública ou pelas
organizações da sociedade civil quando envolvem
transferência de recursos financeiros.

Answer

Termo de fomento é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública quando não envolvem transferência de recursos financeiros.

Questão de Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade…

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