Questão de Direito AdministrativoAcordo de Leniência na Lei Anticorrupção
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBRAPA_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Cargo 52
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-EMBRAPA-24-042-EMBRAPA-ANALISTA-052-01-Q086
A respeito da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), do Decreto n.º 8.945/2016 e da Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei Anticorrupção, toda e qualquer proposta de acordo de leniência formalizada somente pode se tornar pública após a efetivação do respectivo acordo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.