Tratando-se de processo cujo objeto verse sobre complementação de aposentadoria, suportada por entidade…

Question

Tratando­-se de processo cujo objeto verse sobre comple­mentação de aposentadoria, suportada por entidade privada de previdência complementar, decorrente de pacto celebrado durante o contrato de trabalho, a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende ser competente material­mente para

Accepted Answer

julgar o mérito a Justiça Comum.

Answer

julgar o mérito a Justiça do Trabalho.

Answer

executar as sentenças de mérito, prolatadas após 20.02.2013, a Justiça do Trabalho.

Answer

executar as sentenças de mérito, prolatadas até 20.02.2013, a Justiça Comum.

Answer

executar as sentenças de mérito, independentemente de quando prolatadas, a Justiça Comum.

Questão de Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho, Competência em razão da matéria

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