Gabarito: CERTO.
Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Os direitos sociais previstos na Constituição Federal advêm de normas de ordem pública, que não se revestem de imperatividade, podendo ser alteradas…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais. A CF assegura expressamente a todos os brasileiros o direito a uma renda básica…
CESPE / CEBRASPE · 2024
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte. A segurança é um direito social assegurado…
CESPE / CEBRASPE · 2021
No tocante aos direitos sociais e ao princípio da proibição de retrocesso, julgue os itens subsequentes. I A invocação da chamada reserva do possível…
CESPE / CEBRASPE · 2023
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