Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

O fundamento legal para a citação por hora certa e por edital é a não localização do réu, ocorrendo a citação por hora certa quando o réu estiver em…

CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2013

Com base na legislação pertinente, julgue o seguinte item. De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para o próprio…

CESPE / CEBRASPE · DPE-RS · 2022

Determinado réu, processado por dois crimes em concurso, é defendido pela Defensoria Pública. Outro corréu, no mesmo feito, é assistido por advogado…

CFP · Banca própria · 2026

Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz

CESPE / CEBRASPE · 2020

Após a entrada em vigor da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), discute-se a sistemática de contagem do prazo prescricional na hipótese de suspensão…