De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) atenderá a…

Question

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) atenderá a Constituição Federal e irá dispor, ainda, sobre:

Accepted Answer

normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Answer

critérios e forma de gestão de empenho, a ser efetivada como restos a pagar, diante da avaliação do superavit.

Answer

normas fiscais aplicadas à programação orçamentária do período diante do resultado orçado versus o realizado.

Answer

equilíbrio entre as fontes de financiamentos.

Answer

receitas orçamentárias e extraorçamentárias.

Questão de Direito FinanceiroRestos a pagar, O Orçamento: Aspectos Gerais, Constituição orçamentária, As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA, Lei de…