Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com extinção de punibilidade.

Question

Accepted Answer

A sentença que concede perdão judicial pode ser considerada para efeito de reincidência.

Answer

Não se estende à receptação a extinção de punibilidade do crime antecedente, que é seu pressuposto.

Answer

A perempção só pode ser reconhecida em ação penal exclusivamente privada.

Answer

No delito de falso testemunho, a retratação só produz efeito se ocorrida antes da sentença no processo em que se deu esse ilícito.

Answer

Reconhecida a prescrição da pretensão executória, subsistem os efeitos secundários da condenação.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade