A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.
A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo é
presumido verídico até que haja prova contrária à sua
veracidade.
Gabarito: ERRADO.
A complexidade do universo dos atos administrativos exige uma classificação precisa. A tipologia mais difundida é a elaborada por Hely Lopes…
OBJETIVA · 2025
Um servidor público municipal e chefe de um determinado setor emitiu um ofício aos seus subordinados, em caráter oficial, contendo normas…
VUNESP · 2018
O poder administrativo que permite à Administração corrigir seus próprios atos ilegais, anulando-os, mesmo sem provocação do interessado, denomina-se…
IDECAN · 2025
Texto associado Por erro da administração pública, foi expedido ato administrativo concedendo gratificação a servidor público que a ela não tinha…
CESPE / CEBRASPE · PC-RR · 2003
O princípio da motivação estabelece que, como regra geral, todos os atos da Administração, sejam eles vinculados ou discricionários, devem ser…
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