Questão de Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário

Banca:: VUNESP
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2735859

De conformidade com o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, celebrar __________ que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.
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