Questão de Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3860414
Acerca do crédito tributário, julgue os itens a seguir, de acordo
com o Código Tributário Nacional (CTN) e com a jurisprudência
dos tribunais superiores.
I O parcelamento e a transação são modalidades de extinção do
crédito tributário.
II A entrega de declaração na qual o contribuinte reconheça
débito fiscal não constitui, por si só, o crédito tributário, haja
vista a necessidade de confirmação posterior do fisco.
III A formalização de pedido de restituição de tributo
indevidamente pago independe de prévio protesto.
Assinale a opção correta.
com o Código Tributário Nacional (CTN) e com a jurisprudência
dos tribunais superiores.
I O parcelamento e a transação são modalidades de extinção do
crédito tributário.
II A entrega de declaração na qual o contribuinte reconheça
débito fiscal não constitui, por si só, o crédito tributário, haja
vista a necessidade de confirmação posterior do fisco.
III A formalização de pedido de restituição de tributo
indevidamente pago independe de prévio protesto.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.