Gabarito: Alternativa C.
De acordo com a Lei Complementar 140/11, são atividades passíveis de licenciamento pela União, EXCETO
AOCP · Prefeitura de Valença - BA · 2016
Texto associado A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Boa Vista - RR · 2004
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, no caso de um loteamento urbano submetido ao regime da afetação,
CESPE / CEBRASPE · 2024
O município de Santa Marta identificou uma ocupação urbana, por famílias de baixa renda, consolidada há mais de quinze anos e localizada em terreno…
VUNESP · 2025
Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. Compete à União legislar privativamente sobre as normas gerais e específicas de…
CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
