Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item.
Compete à União legislar privativamente sobre as normas
gerais e específicas de direito urbanístico.
Gabarito: ERRADO.
A legitimação de posse, instrumento de uso exclusivo para fins de regularização fundiária, constitui ato do poder público destinado a conferir…
VUNESP · Prefeitura de Itaquaquecetuba · 2026
Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil. É obrigação do empreendedor cuja atividade dê causa a acidente ou…
CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2025
Nos termos da Lei n o 13.465/2017, Lei de Regularização Fundiária, o poder público poderá utilizar o procedimento de demarcação urbanística, com base…
VUNESP · Prefeitura de Itaquaquecetuba · 2026
Política Urbana consiste em um conjunto de políticas, executadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, que compreende…
IDECAN · Prefeitura de Maracanaú - CE · 2023
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · CAESB-DF · 2025
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