Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- Governo do Distrito Federal
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- Policial Penal
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Com fundamento no caráter laico do Estado, o Deputado Distrital José apresentou projeto de lei visando proibir a prestação de assistência religiosa nas unidades prisionais do Distrito Federal (DF). Nesse caso, o projeto de lei pode ser considerado como compatível com a Constituição Federal (CF), pois a laicidade do Estado veda a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
Com fundamento no caráter laico do Estado, o Deputado Distrital José apresentou projeto de lei visando proibir a prestação de assistência religiosa nas unidades prisionais do Distrito Federal (DF). Nesse caso, o projeto de lei pode ser considerado como compatível com a Constituição Federal (CF), pois a laicidade do Estado veda a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.