Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA e Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- SEDUC-RS
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3501884
Segundo a Lei Federal n° 8.069/1990, que dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é
dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária das crianças e
adolescentes.
Nesse contexto, a garantia de
prioridade compreende, dentre outros,
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é
dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária das crianças e
adolescentes.
Nesse contexto, a garantia de
prioridade compreende, dentre outros,