Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Pedido de deputado estadual, formulado diretamente ao governador de determinado estado, solicitando informações sobre a gestão estadual, deve passar…

CESPE / CEBRASPE · 2023

O Governador de um estado brasileiro decreta estado de calamidade pública e solicita intervenção federal no município afetado para restabelecer a…

IGEDUC · MPE-PE · 2024

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à…

INSTITUTO AOCP · UNIR · 2018

Lei federal, além de instituir o valor do salário mínimo para o ano de 2012 e a política de sua valorização para o período de 2013 a 2017, prevendo…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte. As proposições legislativas do presidente da República não podem contornar a análise de…