Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3209628
Julgue o item seguinte, a respeito de decadência administrativa, controle da administração pública, improbidade administrativa, aspectos relativos aos servidores públicos, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e requisição, segundo o Decreto n.º 10.835/2021.
O servidor público estável pode perder o cargo em virtude de
sentença judicial transitada em julgado, bem como por meio
de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla
defesa.
O servidor público estável pode perder o cargo em virtude de
sentença judicial transitada em julgado, bem como por meio
de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla
defesa.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.