Sobre os Crimes contra a Ordem Tributária, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Havendo formalização de pedido de parcelamento da dívida tributária existente antes do recebimento de denúncia criminal, está suspensa a pretensão punitiva.

Answer

É considerado crime contra a ordem tributária a simples tentativa de omitir informação ao órgão competente

Answer

O crime material contra a ordem econômica pode ser tipificado antes mesmo do lançamento definitivo do tributo.

Answer

A fraude em um crime contra a ordem tributária acontece e está relacionada, necessariamente, à obrigação tributária principal e não à acessória.

Answer

Basta a recusa em pagamento total ou parcial de uma taxa por parte do contribuinte que este incorre em um dos tipos penais de crime de sonegação fiscal.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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