Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. As lacunas normativas presentes na CF não se confundem com…

CESPE / CEBRASPE · 2016

Considere que a Lei Municipal X desrespeita o princípio do devido processo legal e a Lei Municipal Y viola o direito de propriedade. Com base na…

IDECAN · SES-PB · 2024

A respeito das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. I Toda norma constitucional goza de eficácia jurídica. II Normas de eficácia plena…

CESPE / CEBRASPE · 2021

Analise a seguinte norma constitucional inerente aos direitos sociais: Art. 8º : É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:…

FCC · TRT - 16ª REGIÃO (MA) · 2014

A respeito das classificações das constituições, julgue o item que se segue. Quanto à extensão, as constituições são classificadas como sintéticas —…