Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q392984
Analise a seguinte norma constitucional inerente aos direitos sociais: Art. 8º : É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
Trata-se de norma de eficácia
Trata-se de norma de eficácia
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Gabarito: Alternativa C.