Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2009
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q32870

A decisão de mérito proferida pelo STF no âmbito de ação declaratória de constitucionalidade produz, em regra, efeitos ex nunc e vinculantes para todos os órgãos do Poder Executivo e demais órgãos do Poder Judiciário.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Julgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentido sociológico e ao controle de constitucionalidade. A ação direta de …

CESPE / CEBRASPE · 2011

No que toca ao Controle difuso de constitucionalidade, é correto afirmar que

VUNESP · 2024

Em relação às súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

AOCP · TRE-AC · 2015

No que se refere ao controle concentrado de constitucionalidade dos atos normativos distritais realizado pelo STF, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2023

Em relação à ação direta de inconstitucionalidade por omissão de natureza federal, considere: I. As hipóteses de ajuizamento dessa ação não decorrem…

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