Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

A administração pública está sujeita a uma série de princípios, alguns previstos de modo implícito e outros de modo explícito tanto na legislação…

IMPARH · 2024

É a modalidade de licitação em tempo real, ou seja, que inicia e termina em uma só audiência. Destina-se à alienação, pela Administração Pública, de…

AOCP · TRE-AC · 2015

A venda de imóveis públicos que não mais estejam afetados ao serviço público deve ser feita por meio de concorrência.

CESPE / CEBRASPE · MTE · 2008

Conforme a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera-se a primeira fase do processo licitatório:

OBJETIVA · 2025

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas…