Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: Quadrix
Ano:: 2024
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q2506805

Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.

A interpretação declaratória é aquela em que a declaração judicial vai contra a literalidade da norma.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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A respeito da aplicação da Lei penal, assinale a alternativa correta :

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