A respeito das cláusulas pétreas, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

não há uma hierarquia preestabelecida entre os valores essenciais expressamente previstos na Constituição Federal.

Answer

a Constituição Federal de 1988 previu expressamente quatro cláusulas pétreas, quais sejam, a forma federativa do Estado, o voto secreto, universal e periódico, os direitos individuais e os sociais.

Answer

a doutrina majoritária não reconhece a existência de limites materiais implícitos à reforma da Constituição.

Answer

se deve fazer uma interpretação restritiva das garantias de eternidade, admitindo-se a supressão do Estado Federado, uma vez caracterizada a necessidade constitucional.

Answer

para a doutrina majoritária admite-se que o poder de reforma altere os limites formais e procedimentais, afastando, assim, a rigidez constitucional.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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