Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de desacato a superior (art. 298, CPM) pode ser praticado por gestos, palavras ou por escrito, desde que a conduta ofenda a dignidade ou o…

CFP · PMAL · 2026

O estupro previsto no art. 232 do CPM, com a nova redação, abrange tanto a conjunção carnal quanto outros atos libidinosos praticados mediante…

CFP · 2026

O crime de motim exige a participação de no mínimo quatro militares reunidos contra a ordem ou disciplina militar.

CFP · PMAL · 2026

Policial militar que se recusa a entregar arma apreendida à autoridade competente, ficando com ela para uso pessoal, pratica peculato-apropriação…

CFP · 2026

A imputabilidade penal no CPM inicia aos 18 anos, assim como no Código Penal comum, aplicando-se o ECA aos menores de 18 anos.