Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A imputabilidade penal no CPM inicia aos 18 anos, assim como no Código Penal comum, aplicando-se o ECA aos menores de 18 anos.

CFP · 2026

O militar que, fora do quartel e de folga, pratica furto em estabelecimento comercial não comete crime militar, por falta de conexão com a atividade…

CFP · PMAL · 2026

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente. Situação hipotética : Um militar que servia em determinado quartel…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2018

O militar da ativa que falsifica atestado médico para justificar ausência ao serviço comete crime militar de falsidade documental pelo art. 9º, II,…

CFP · 2026

No CPM, a qualificadora do homicídio por motivo fútil exige que o motivo seja desproporcional ao ato criminoso, à semelhança do que ocorre no CP…