Sobre a decisão de impronúncia no procedimento do tribunal do júri, prevista no art. 414 do CPP, assinale a…

Question

Sobre a decisão de impronúncia no procedimento do tribunal do júri, prevista no art. 414 do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia se houver prova nova.

Answer

A impronúncia faz coisa julgada material, impedindo nova ação penal mesmo diante de prova nova.

Answer

O recurso cabível contra a impronúncia é o recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

Answer

A impronúncia pressupõe a certeza da inocência do acusado quanto à autoria do fato.

Answer

Impronunciado o réu, o juiz deve aplicar de imediato medida de segurança, caso constatada periculosidade.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri