Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
O livramento condicional no CPM pode ser concedido a condenados civis pela Justiça Militar.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.
Mais questões de Direito Penal Militar
No CPM, as penas acessórias têm natureza sancionatória e devem observar os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.
CFP · 2026
A perda de posto e patente decretada na sentença condenatória depende de confirmação por tribunal superior.
CFP · 2026
Nos termos das disposições gerais do CPM, é cabível para os crimes militares a cominação das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2011
No CPM, a pena de reclusão e a pena de detenção possuem o mesmo limite máximo de trinta anos.
CFP · 2026
Antes da Lei 14.688/2023, o CPM não adotava expressamente o sistema trifásico de dosimetria da pena.
CFP · 2026