Julgue o item que se segue, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.
Um ato, ainda que lícito, praticado por agente público e que
gere ônus exorbitante a um cidadão pode resultar em
responsabilidade civil do Estado.
Gabarito: CERTO.
Caso servidor público do governo estadual cause dano ao Estado, a responsabilidade
CESPE / CEBRASPE · PC-RO · 2022
Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · TJ-CE · 2018
Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) A responsabilidade…
AUCTOR Consultoria · 2023
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I O poder público não responde pelos danos que seus agentes causarem a…
CESPE / CEBRASPE · AGER - Mato Grosso · 2023
A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item. Na hipótese de uma empresa pública prestadora de serviços públicos…
CESPE / CEBRASPE · EMAP · 2018
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