Considerando as garantias estipuladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) − Lei nº 8.069/90,…

Question

Considerando as garantias estipuladas pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) − Lei nº 8.069/90, avalie
as seguintes afirmações relacionadas às prioridades
concedidas às crianças e adolescentes: I.O reconhecimento prioritário de receber proteção,
particularmente em situações de risco. II.Alocação privilegiada de recursos governamentais
específicos para programas e projetos voltados à
proteção dos direitos da infância e juventude. III.Tratamento equânime na elaboração e implementação
de políticas públicas sociais. Dada a análise, assinale a alternativa que representa
com precisão as disposições da mencionada legislação:

Accepted Answer

As proposições I, II e III são integralmente compatíveis com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Answer

As proposições I e II refletem fielmente o conteúdo do ECA, enquanto a III não.

Answer

Somente a proposição I é consistentemente alinhada ao ECA.

Answer

Apenas as proposições II e III estão em consonância com o estipulado pelo ECA.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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