Gabarito: Alternativa B.
A Lei 13.964/2019 criou a figura do juiz das garantias (arts. 3º-A a 3º-F do CPP). Quanto à sua atuação na fase de investigação, assinale a…
CFP · Banca própria · 2026
Em relação ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. O princípio da ampla defesa e do contraditório é amplamente aplicável ao inquérito…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES · 2024
Sobre a possibilidade de prorrogação do prazo do inquérito policial, considere a regra geral do CPP e assinale a alternativa CORRETA.
CFP · Banca própria · 2026
Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir. Para a instauração de inquérito policial, bastam…
CESPE / CEBRASPE · PC-SE · 2020
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