Questão de Direito AdministrativoDelegação de serviço público, aos bens públicos, ao processo administrativo federal e aos atos de improbidade…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO (FISCALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS)
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANM-24-038-ANM-022-01-Q103
Com relação à delegação de serviço público, aos bens públicos, ao processo administrativo federal e aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens seguintes.
A concessão caracteriza-se pela delegação de serviço público de forma precária, havendo a necessidade de prévia licitação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.