Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- CETREDE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3204655
Leia as afirmativas a seguir.
I. O ato perfeito e inválido é, em regra, eficaz.
II. O ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver gerado efeitos próprios e for relevante para a segurança jurídica manter tais efeitos.
III. Os atos perfeitos e válidos são eficazes em regra.
IV. Os atos perfeitos e válidos podem não ser eficazes se estiver pendente o implemento de condição.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. O ato perfeito e inválido é, em regra, eficaz.
II. O ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver gerado efeitos próprios e for relevante para a segurança jurídica manter tais efeitos.
III. Os atos perfeitos e válidos são eficazes em regra.
IV. Os atos perfeitos e válidos podem não ser eficazes se estiver pendente o implemento de condição.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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Gabarito: Alternativa D.