Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3684384
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente, relativo aos agentes públicos.
A exoneração de servidor ocupante exclusivamente de cargo
em comissão, embora seja possível sem necessidade de
motivação, pode ser anulada se a administração pública
indicar razão formal para o ato e se a motivação se revelar
inverídica ou juridicamente inadequada.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.