Acerca da contratação direta, prevista na Lei de Licitações e Contratos vigente, é correto afirmar, EXCETO:

Question

Accepted Answer

É dispensável a licitação para as situações em que a competição se mostra inviável.

Answer

A comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária é essencial para os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação.

Answer

Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

Answer

É vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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