Em processo de prestação e tomada de contas, as contas serão consideradas iliquidáveis quando

Question

Accepted Answer

tornarem o julgamento de mérito materialmente impossível devido a caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável.

Answer

houver comprovação de omissão no dever de prestar contas que não puderem ser tomadas de ofício pelo próprio tribunal, por motivo de força maior.

Answer

for materialmente impossível o julgamento de mérito em razão de infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira ou orçamentária.

Answer

evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que revele a prática de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.

Answer

evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal da qual não resulte dano ao erário.

Questão de Controle ExternoContas iliquidáveis no processo de tomada de contas

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