Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3775037
Determinada associação de notários e registradores
pretende questionar ato concreto do CNJ que afetou interesses de
seus associados.
Nessa situação hipotética, considerada a possibilidade de
ajuizamento de ação anulatória pelo procedimento comum ou de
mandado de segurança para a tutela dos direitos dos associados,
conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, a
competência
pretende questionar ato concreto do CNJ que afetou interesses de
seus associados.
Nessa situação hipotética, considerada a possibilidade de
ajuizamento de ação anulatória pelo procedimento comum ou de
mandado de segurança para a tutela dos direitos dos associados,
conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, a
competência
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Gabarito: Alternativa C.