Contra decisão proferida pelo relator, caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas,…

Question

Contra decisão proferida pelo relator, caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

Answer

Na petição de agravo interno, o recorrente deverá impugnar, ainda que de forma genérica, todos fundamentos da decisão agravada.

Answer

O agravo será dirigido ao relator, que terá o prazo de 05 (cinco) dias para se retratar.

Answer

Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre cinco e dez por cento do valor atualizado da causa.

Answer

Eventual multa para o caso de improcedência unânime será paga ao final do processo.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos, Agravo Interno

Mais questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento