Questão de Direito TributárioLançamento Tributário
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- Prefeitura de Valença - BA
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1177676
O lançamento tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente. Tal instrumento obedece à uma configuração específica, técnica e com elementos próprios e taxativos, prescritos em Lei. Das alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta o único elemento que pertence ao rol dos elementos necessários ao Lançamento.
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Gabarito: Alternativa A.