Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Múltipla escolha
O quórum de votação no Poder Legislativo varia conforme a espécie normativa em discussão, sendo determinante para a validade do ato legislativo. A correta identificação do quórum exigido pela CF/88 é tema recorrente em provas. Analise as afirmativas abaixo, sobre quóruns no processo legislativo, e marque a alternativa CORRETA:
I. Lei complementar exige maioria absoluta para sua aprovação.
II. Lei ordinária exige maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros da Casa.
III. PEC exige três quintos dos votos dos membros de cada Casa, em dois turnos.
IV. A rejeição de veto presidencial exige maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.
I. Lei complementar exige maioria absoluta para sua aprovação.
II. Lei ordinária exige maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros da Casa.
III. PEC exige três quintos dos votos dos membros de cada Casa, em dois turnos.
IV. A rejeição de veto presidencial exige maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.