Gabarito: Alternativa B.
Dentre outros, NÃO podem propor a ação declaratória de inconstitucionalidade e a ação de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal,…
FCC · TRE-AC · 2003
No ordenamento jurídico brasileiro, existe a possibilidade do Poder Legislativo editar lei para declarar a inconstitucionalidade de lei anterior.
CESPE / CEBRASPE · 2008
As convenções coletivas de trabalho, por veicularem verdadeiras normas jurídicas, ensejam seu controle por meio de ação direta de …
CESPE / CEBRASPE · 2008
Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue. Se o STF declarar, por via de exceção, a inconstitucionalidade de dois artigos de uma…
CESPE / CEBRASPE · 2003
A mencionada emenda à Constituição Estadual contém vício de inconstitucionalidade por contrariar o princípio da repartição de competências,…
CESPE / CEBRASPE · 2003
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
