Gabarito: ERRADO.
Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue. Se o STF declarar, por via de exceção, a inconstitucionalidade de dois artigos de uma…
CESPE / CEBRASPE · 2003
A mencionada emenda à Constituição Estadual contém vício de inconstitucionalidade por contrariar o princípio da repartição de competências,…
CESPE / CEBRASPE · 2003
Considere o teor da Súmula Vinculante n° 22: “A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e…
FCC · TRT - 15ª Região (SP) · 2013
Analise: I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental, conforme o Supremo Tribunal Federal, tem natureza genérica, principal e autônoma,…
FCC · TRT - 3ª Região (MG) · 2009
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucionalidade e à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue…
CESPE / CEBRASPE · 2025
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