A moralidade administrativa impõe ao agente público o dever de atuar não apenas em conformidade formal com a…

Question

A moralidade administrativa impõe ao agente público o dever de atuar não apenas em conformidade formal com a lei, mas também segundo padrões éticos de conduta, honestidade, lealdade e boa-fé, compatíveis com os valores que regem a Administração Pública. Desse modo, ainda que um ato esteja formalmente adequado à legalidade, ele poderá ser considerado inválido se violar princípios éticos aceitos pela coletividade. À luz desse entendimento doutrinário e constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A moralidade é requisito de validade do ato administrativo.

Answer

A moralidade limita-se à esfera subjetiva do agente público.

Answer

A moralidade pode ser afastada quando o ato for legal.

Answer

A moralidade não admite controle judicial.

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