Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- ZAMBINI
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1176963
Trata-se de um tipo especial de apropriação indébita cometida por funcionário público ratione officii. É o delito do sujeito que arbitrariamente faz sua ou desvia, em proveito próprio ou de terceiro, a coisa móvel que possui em razão do cargo, seja ela pertencente ao Estado ou a particular, ou esteja sob sua guarda ou vigilância. De acordo com o Código Penal e notas do autor Damásio de Jesus na obra Código Penal Comentado, a definição apresentada é própria do crime de:
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Gabarito: Alternativa B.