Acerca de serviços e obras públicas, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Em caso de inadimplemento das obrigações pelos usuários de
serviço público concedido, é permitida a interrupção do
serviço pelo concessionário, depois de prévio aviso e de
considerado o interesse da coletividade, o que representa, de
acordo com alguns administrativistas, uma exceção ao
princípio da continuidade dos serviços públicos.

Answer

Os serviços notariais e de registro são serviços públicos, por isso os seus funcionários são servidores públicos selecionados por meio de concurso público.

Answer

O prestador de serviços públicos não tem a obrigação legal de
utilizar técnicas modernas e atuais na execução desses
serviços, pois a atualização do modelo de negócio ou da
tecnologia utilizada na prestação do serviço é uma decisão
livre do gestor público, do concessionário ou do
permissionário.

Answer

O princípio democrático impõe que a prestação, ou não, de
determinado serviço público seja um ato discricionário do
governante, de modo que ele tenha autonomia até mesmo
para deixar de prestar determinado serviço público em função
de sua agenda política, por exemplo.

Answer

A prestação de serviço público não se classifica como atividade econômica pela impossibilidade de se cobrar dos beneficiários o pagamento pela prestação individualizada do serviço.

Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento