Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.
A concessão de uso de bens públicos, diferentemente do que ocorre na permissão de uso desses bens, deve obedecer à Lei n.º 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações.
Gabarito: ERRADO.
É um exemplo de serviço público uti singuli
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Vereadores de um município brasileiro defenderam a caducidade dos contratos de concessão dos cemitérios municipais à iniciativa privada, após…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-PR · 2026
Leia o caso a seguir e assinale a alternativa correta. O Município XYZ foi atingido por fortes chuvas em uma noite do mês de janeiro. A emergência…
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Com relação aos Serviços Públicos, é correto afirmar que serviço
VUNESP · 2016
Qual é uma das cláusulas essenciais dos contratos de concessão e arrendamento, conforme a Lei nº 12.815/2013?
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