A Lei nº 14.133/2021 define diretrizes gerais para Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da…

Question

A Lei nº 14.133/2021 define diretrizes gerais para Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública direta e indireta, em todas as esferas de governo, e seu art. 2º delimita os objetos contratuais aos quais a Lei se aplica. Desta forma, assinale a alternativa que representa um objeto contratual NÃO abrangido no escopo da referida Lei:

Accepted Answer

Delegação ou outorga, a particulares, da titularidade pela prestação de serviços públicos.

Answer

Alienação e concessão de direito real de uso de bens.

Answer

Locação de bens.

Answer

Concessão e permissão de uso de bens públicos.

Answer

Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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