Questão de PsiquiatriaPerícia Psiquiátrica
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586290
Com base em conceitos da psiquiatria forense, julgue o item subsequente.
Com a publicação do Marco Legal da Pessoa com
Deficiência, o regime jurídico brasileiro promoveu uma
inflexão decisiva no modo de se avaliar a capacidade civil,
ao ter abandonado o paradigma tutelar de substituição de
vontade — centrado na curatela ampla — e o substituído por
um modelo centrado na tomada de decisão, em que a escuta
qualificada da singularidade psíquica e o respeito à
autodeterminação constituem eixos fundamentais das
intervenções técnico-jurídicas.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.