O servidor efetivo Samuel, da Prefeitura de Niterói, foi demitido após processo administrativo disciplinar.…

Question

O servidor efetivo Samuel, da Prefeitura de Niterói, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Posteriormente, uma testemunha admitiu ter mentido sob coação. Diante do desaparecimento de Samuel, seu amigo Davi requereu a revisão do processo, instruindo o pedido com provas novas. O prefeito deferiu o pedido e designou nova comissão para reavaliar os fatos. Com base no Estatuto dos Servidores de Niterói, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A revisão foi corretamente admitida, pois o surgimento de fato novo que demonstra inocência justifica a reabertura do processo.

Answer

A revisão deveria ter sido indeferida, pois só o servidor punido pode requerê-la.

Answer

O prefeito não poderia designar nova comissão, devendo manter os membros da comissão anterior.

Answer

Julgada procedente a revisão, será tornada sem efeito a penalidade imposta, será reaberto o processo administrativo com concessão de novo prazo de defesa.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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