Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2565004
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
O processo administrativo representa um importante instrumento para a transparência estatal, pois assegura que o titular do direito possa conhecer as…
Quadrix · 2025
Sobre o sigilo do processo administrativo disciplinar, é possível afirmar que:
IBADE · 2025
Regulando o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Lei nº 9.784/1999, estabelece regras para a instrução dos processos…
IDCAP · 2024
Assinale a alternativa correta sobre o processo administrativo.
VUNESP · 2024
Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999, no Decreto n.º 1.171/1994 e no Plano de Integridade do Ministério do…
CESPE / CEBRASPE · MPO · 2024
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