Considere a seguinte hipótese, à luz da disciplina do serviço público contida na Lei Federal n.º 8.112/1990.…

Question

Considere a seguinte hipótese, à luz da disciplina do serviço público contida na Lei Federal n.º 8.112/1990.

“O servidor público Décio, aposentado quando ocupante de cargo público, teve o retorno à sua atividade solicitado pela Administração”.

Diante desta hipótese, é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

é lícita a medida de retorno à atividade, denominada de reversão.

Answer

é lícita a medida de retorno à atividade, denominada de recondução.

Answer

é lícita a medida de retorno à atividade, denominada de aproveitamento, sendo que o servidor voltar· a receber a remuneração do cargo que voltar a exercer, sem as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.

Answer

é ilícita a medida de retorno à atividade de servidor já aposentado, em qualquer caso.

Answer

o retorno à atividade somente é permitido se a aposentadoria for por invalidez e quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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